Lei de Direitos Autorais (Direitos de Autor e Direitos Conexos)
Essas obras literárias são protegidas pela lei número 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998.http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%209.610-1998?OpenDocument
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